Publicado por: biancarabelo | 5 de Março de 2010

Justiça nega liminar ao conselho Regional de Medicina do RN e mantém direito de Enfermeiros!

Boa tarde, pessoal!

Primeiramente gostaria de agradecer o carinho de todos com o meu blog, como eu disse pra Isis ele é NOSSO! Obrigada pelos comentários, eu muito feliz!

Bom, recebi uma notícia maravilhosa da minha tia Rosane e venho dividir com vocês no blog. Se trata de uma liminar que a justiça nega ao Conselho Regional de Medicina do RN, mantendo o direito de Enfermeiros! Mas uma importância vitória da Enfermagem!

Leiam sobre na notícia que saiu no Coren:

25/02/2010 – JUSTIÇA NEGA LIMINAR AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RN E MANTÉM DIREITO DE ENFERMEIROS O desembargador Federal Francisco Barros Dias, da 2ª Turma de Recife-PE, negou liminar ao Conselho Regional de Medicina do RN mantendo em vigor a Portaria nº 347/2009-GM/SMS de 15.12.2009, expedida pela Secretaria de Saúde do Município de Natal, que normatiza a competência dos Enfermeiros para, na consulta de enfermagem, prescrever medicamentos de rotina e solicitar exames complementares. O desembargador entendeu não existir ilegalidade no ato administrativo, uma vez que se encontra em consonância com a lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Dr. Francisco de Barros ressaltou que legislação em vigor incentiva a atuação complementar do Enfermeiro juntamente com a carreira médica, ambas figuram, portanto, como personagens atuantes na área de saúde. Esclareceu ainda que: “na verdade, a prescrição de medicamentos está expressamente contida nas atribuições previstas na referida legislação que regulamenta a carreira dos enfermeiros.” Na decisão judicial houve o entendimento que atuação do Enfermeiro não traz danos a saúde publica, ao contrário contribui para uma prestação de serviços médicos mais imediata e eficaz, representando maior acessibilidade aos serviços públicos de saúde, onde o paciente é privilegiado. Destacou que “não há que se falar em eventuais danos, vez que as práticas mencionadas na Portaria 347/2009-GM/SMS de 15.12.2009, expedida pela Secretaria de Saúde do Município de Natal serão executadas por profissionais da área de saúde que, assim como os médicos, estudaram e se capacitaram para, espera-se que assim como os demais integrantes das carreiras médicas, antes de qualquer pretensão pessoal, objetivam a realização do melhor trabalho de atendimento àqueles que necessitam de seus serviços profissionais.”

Para conferir essa matéria na íntegra acesse: http://www.coren.rn.gov.br/exibe_noticia.php?idNoticia=175

Um beijo no coração de todos e tenham um dia maravilhoso!


Responses

  1. Parabéns pela iniciativa, prima! SUCESSO!!!!!

  2. TEMOS QUE NOS UNIR SEMPRE POR UMA ENFERMAGEM DIGNA.TENHO HORGULHO DE SER ENFERMEIRA


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